Resumo rápido
- O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês, em média).
- Passar do limite em até 20% tem uma regra; passar mais de 20% tem outra, bem mais pesada.
- Ter sócio, filial ou mais de um empregado também tira você do MEI.
- Planejar a saída antes de ultrapassar o limite evita surpresas no imposto.
O limite de faturamento do MEI
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano, o que dá em média R$ 6.750 por mês. Quem abre a empresa durante o ano tem um limite proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses de atividade, contando o mês de abertura.
Esse limite é a soma de tudo o que a empresa recebeu pela venda de produtos e serviços, não o lucro. Por isso acompanhe o faturamento todo mês.
O que acontece se ultrapassar o limite
- Excesso de até 20% (até R$ 97.200 no ano): a empresa continua como MEI até o fim do ano, paga uma diferença sobre o valor que passou do limite e, no ano seguinte, deixa de ser MEI e passa a ser microempresa (ME).
- Excesso acima de 20%: o desenquadramento tem efeito retroativo ao início do ano (ou à abertura), e o imposto é recalculado. Nesse caso, o cálculo tem regras específicas, e vale conversar com um contador para saber o valor.
Confirme sempre os valores e prazos vigentes no Portal do Simples Nacional. O limite do MEI é definido em lei e pode ser alterado.
Outros motivos para sair do MEI
Não é só o faturamento. Você também precisa deixar de ser MEI se:
- passar a ter sócio ou ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- abrir uma filial;
- contratar mais de um empregado (o MEI pode ter um, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria);
- passar a exercer uma atividade que não é permitida para o MEI.
Como comunicar o desenquadramento
O desenquadramento é comunicado pelo Portal do Simples Nacional. Em geral, o prazo é até o último dia do mês seguinte ao da ocorrência (por exemplo, ao do excesso de faturamento). Confirme o prazo exato no portal, pois um atraso pode gerar penalidades.
O que muda ao virar microempresa (ME)
- O imposto deixa de ser um valor fixo mensal e passa a ser calculado sobre o faturamento, por uma tabela do Simples Nacional.
- A empresa passa a precisar de contabilidade regular, com escrituração e obrigações mensais.
- Em atividades de serviços, o Fator R pode definir se a alíquota será menor ou maior.
- É possível ter sócios, mais funcionários e faturar mais, até o limite do Simples Nacional.
Em muitos casos, ainda compensa crescer: o imposto proporcional costuma ser bem menor do que parece. Mas a conta precisa ser feita caso a caso.
O melhor momento para planejar a saída
Se o faturamento do ano está se aproximando do limite, não espere ultrapassar. Planejar a transição com antecedência permite escolher o melhor momento, calcular o imposto e preparar a contabilidade.
Está perto do limite do MEI? Podemos calcular a melhor forma de fazer a transição.
Quero planejar minha saída do MEIPerguntas frequentes
Posso voltar a ser MEI depois?
É possível, desde que a empresa volte a cumprir todos os requisitos do MEI, incluindo o limite de faturamento e as atividades permitidas. Vale confirmar as regras de reenquadramento no Portal do Simples Nacional.
O MEI pode ter funcionário?
Pode ter um empregado, que receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Mais do que isso, a empresa deixa de poder ser MEI.
Quando devo procurar um contador?
Antes de ultrapassar o limite, ou quando surgir um sócio, uma filial ou a necessidade de contratar mais pessoas. Assim a transição é planejada.