Como abrir uma empresa em Ibirité e na Grande BH: passo a passo

1. Defina a atividade e o tipo de empresa

Tudo começa por o que a empresa vai fazer. A atividade é classificada por um código, o CNAE, e ele influencia o regime tributário, as licenças exigidas e até se você pode ser MEI.

Os formatos mais comuns são:

• MEI (Microempreendedor Individual): para quem fatura até o limite anual do MEI e exerce uma das atividades permitidas.
• Empresário individual: a pessoa física registrada como empresa, sem separar o patrimônio.
• Sociedade limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital, e a SLU permite um único sócio.

2. Consulte a viabilidade na prefeitura

Antes de registrar, é preciso confirmar se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, de acordo com o zoneamento do município. Essa consulta de viabilidade é feita na prefeitura.

Ibirité, Contagem, Belo Horizonte, Brumadinho e Sarzedo têm sistemas e exigências próprios, por isso o caminho muda de uma cidade para outra. Abrir a empresa e só depois descobrir que o endereço não é permitido é um dos erros mais caros.

3. Faça o registro e emita o CNPJ

• MEI: a formalização é gratuita e feita pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei).
• Sociedades e empresário individual: o registro é feito na Junta Comercial. Em Minas Gerais, a JUCEMG, em conjunto com a Receita Federal e os órgãos municipais e estaduais, pela REDESIM, que integra o processo e gera o CNPJ.

4. Inscrições, alvará e licenças

Depois do CNPJ, dependendo da atividade, a empresa precisa de:

• Inscrição municipal, para prestadores de serviço e emissão de nota fiscal de serviços.
• Inscrição estadual, para quem vende mercadorias (comércio e indústria).
• Alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura.
• Licenças específicas, como a do Corpo de Bombeiros e a da Vigilância Sanitária, para as atividades que as exigem.

5. Escolha o regime tributário antes de abrir

Os regimes mais comuns para pequenas empresas são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O Simples Nacional é limitado a uma receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.

A escolha depende da atividade, do faturamento previsto, da margem de lucro e da folha de pagamento. Em algumas atividades de serviços, por exemplo, o Fator R pode mudar bastante o imposto (veja nosso guia sobre o Fator R). Uma simulação antes de abrir costuma evitar pagar mais imposto do que o necessário.

6. Depois de aberta: o que não pode ficar para depois

• Abrir uma conta bancária PJ e não misturar as finanças pessoais com as da empresa.
• Providenciar o certificado digital (e-CNPJ), necessário para várias obrigações.
• Definir como a empresa vai emitir notas fiscais.
• Contratar a contabilidade, que cuida das apurações e obrigações mensais.

Erros comuns ao abrir uma empresa

• Escolher o CNAE errado ou incompleto.
• Não verificar a viabilidade do endereço antes de assinar o aluguel.
• Escolher o regime tributário sem simular.
• Esquecer alvará e licenças e só descobrir em uma fiscalização.

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