Resumo rápido
- O Fator R compara a folha de pagamento com o faturamento dos últimos 12 meses.
- Se for 28% ou mais, a empresa tributa pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V.
- A alíquota inicial do Anexo III é 6%, e a do Anexo V é 15,5%.
- Pró-labore e encargos entram na folha, e por isso podem mudar o resultado.
O que é o Fator R
O Fator R é uma regra do Simples Nacional que se aplica a algumas atividades de serviços, principalmente intelectuais (como tecnologia, publicidade e consultoria, conforme a lista da legislação). Ele decide em qual tabela o imposto da empresa será calculado: o Anexo III ou o Anexo V.
Na prática, quanto mais a empresa gasta com folha de pagamento em relação ao que fatura, menor tende a ser o imposto.
A fórmula
Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses
Na folha entram os salários, o pró-labore, os encargos patronais (como o INSS) e o FGTS.
- Fator R igual ou maior que 28%: a empresa é tributada pelo Anexo III, cuja alíquota nominal inicial é de 6%.
- Fator R menor que 28%: a empresa é tributada pelo Anexo V, cuja alíquota nominal inicial é de 15,5%.
Essas são as alíquotas nominais da primeira faixa. A alíquota efetiva depende da faixa de faturamento e das deduções da tabela.
Exemplo prático
Imagine uma empresa de serviços que faturou R$ 240.000 nos últimos 12 meses.
- Se a folha (incluindo pró-labore e encargos) somou R$ 72.000, o Fator R é 72.000 ÷ 240.000 = 30%. Como é maior que 28%, ela usa o Anexo III.
- Se a folha somou R$ 48.000, o Fator R é 20%. Como é menor que 28%, ela usa o Anexo V.
Exemplo ilustrativo, com números fictícios. A diferença de imposto entre os dois anexos costuma ser grande, por isso vale simular.
Como o pró-labore entra na conta
O pró-labore, a remuneração dos sócios que trabalham na empresa, entra no cálculo da folha. Um pró-labore maior pode aumentar o Fator R e levar a empresa ao Anexo III, mas também gera encargos como o INSS. Por isso a decisão precisa de simulação.
Não existe um pró-labore "ideal" igual para todos. Ele depende do faturamento, da margem e da folha total da empresa, e deve respeitar o mínimo previsto na legislação.
Cuidados
- O Fator R é recalculado mensalmente, com base nos últimos 12 meses.
- Nos primeiros meses de atividade, há uma regra própria de apuração, por não existirem 12 meses completos.
- Aumentar a folha só para atingir 28% nem sempre compensa: some os encargos e compare o total.
- A regra se aplica apenas às atividades que a lei indica. Confirme se a sua está na lista.
Quer saber qual é o Fator R da sua empresa e quanto pode economizar? Peça a simulação.
Quero simular meu Fator RPerguntas frequentes
Toda empresa de serviços tem Fator R?
Não. O Fator R se aplica a atividades específicas listadas na Lei Complementar nº 123/2006. Outras atividades de serviço são tributadas por anexos próprios, sem essa regra.
Posso mudar o Fator R durante o ano?
O cálculo usa os últimos 12 meses e é apurado todo mês. Ajustes na folha ou no pró-labore afetam o resultado nos meses seguintes, e a decisão deve ser planejada com um contador.
O pró-labore precisa ser alto para atingir 28%?
Não necessariamente. Depende do faturamento e da folha total. O ideal é simular com os números reais da empresa.